Imposto de Renda 2017→ Faça sua Declaração, Consulta e Isenção

Tanto se houve falar sobre o Imposto de Renda, mas você sabe se você  se encaixa nos requisitos para declarar e para que serve esta declaração? Essas e outras perguntas sobre o Imposto de Renda 2017,  nós te explicaremos todas aqui neste post. Continue lendo e tenha acesso a todos os detalhes sobre o Imposto de Renda 2017 para não correr o risco de cair na malha fina.

Imposto de Renda 2017

Imposto de Renda 2017

O que é o Imposto de Renda 2017?

Cada colaborador deste imposto, que pode ser pessoa física ou jurídica, paga umamoney-bag-with-dollar-symbol taxa que corresponde a um percentual da sua renda. 

Ou seja, o Imposto de Renda é o valor  descontado anualmente do rendimento do trabalhador ou de uma empresa, recolhido pela Receita Federal e entregue ao Governo.

Antes de saber se você deve declarar, é bom entender como ele funciona e para que você paga esse tributo ao governo. 

Este imposto tem como características:

  • Generalidade: sujeita a todos contribuintes que tenham rendimentos que devem ser declarados;
  • Universalidade: atinge todo rendimento do contribuinte;
  • Progressividade: cobra uma taxa maior dos que tem um maior rendimento, e por consequência, aos que tem menor renda, uma taxa menor é cobrada de acordo com valor declarado. 

O objetivo do recolhimento deste tributo é de arrecadar recursos para o governo e cumprir a função de redistribuição de renda. Essa redistribuição se refere a uma repartição da riqueza e bens produzidos pela sociedade, de acordo com o valor do PIB (Produto Interno Bruto).

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Agora que  você já sabe para que serve, podemos prosseguir para mais detalhes sobre o Imposto de Renda 2017.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2017 

A declaração do Imposto de Renda 2017 não é algo opcional. Se você se question-class-note-symbolenquadra nos requisitos descritos a seguir, você é obrigado a fazer a declaração. São as condições para declarar:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.123,91 (vinte e oito mil, cento e vinte e três reais e noventa e um centavos);
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Relativamente à atividade rural:
    a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 (cento e quarenta mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos);
    b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2015 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2015;
  • Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
  • optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital acumulado na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda.

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Para entender melhor:

Os rendimentos tributáveis são recolhidos pela empresa ou instituição que faz o pagamento dos clientes, e você não precisa pagar o imposto novamente pois já foi descontado no valor que você recebeu. Como por exemplo, no 13º salário que você recebe a quantia já com desconto do imposto ou prêmios de loterias, e também de casos de:

  • Juros sobre capital próprio;
  • Multas por rescisão de contratos;
  • Participação nos lucros ou resultados;
  • Prêmios em concursos esportivos;
  • Prêmios pagos aos proprietários e criadores de cavalos de corrida;
  • Pagamento a beneficiário não identificado;
  • Rendimentos de aplicações financeiras;
  • Rendimentos pagos a pessoas jurídicas por sentença judicial;
  • Rendimentos recebidos acumuladamente;
  • Rendimentos de pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior;
  • Títulos de capitalização.

Os rendimento isentos e não tributáveis, que são aqueles que o valor que você recebe não vem com desconto do imposto, devem ter um percentual descontado na hora da declaração. Se encaixam neste quesito:

  • Alimentação, transporte e uniformes fornecidos pelo empregador
  • Aposentadoria e pensão recebidas em decorrência de doenças graves como câncer e Aids, entre outras
  • Auxílio-alimentação e auxílio-transporte a servidor público federal civil
  • Benefícios pagos por previdência social e privada recebidos por deficientes mentais
  • Bolsas de estudo e pesquisa recebidas como doação ou para médico-residente; a doação não pode representar vantagem para o doador nem ser feita em troca de serviços
  • Rendimento de caderneta de poupança
  • Diárias para pagamento de despesas de alimentação e hospedagem pagas para realizar trabalho em local diferente da sede da empresa, inclusive exterior
  • Doações e heranças
  • Ganho com venda de único imóvel (até R$ 440 mil), desde que tenha sido a única venda nos últimos cinco anos
  • Indenização de seguro por furto ou roubo
  • Indenização decorrente de acidente
  • Indenização por acidente de trabalho
  • Indenização por danos patrimoniais
  • Indenização por rescisão de contrato de trabalho e FGTS
  • Seguro-desemprego e outros auxílios

Entre outros que você pode conferir a lista completa no site da Receita Federal, mas antes, continue com a gente para saber mais sobre o Imposto de Renda 2017.

Isenção Imposto de Renda 2017

Há casos em que a declaração do Imposto de Renda 2017 fica isenta. give-moneyVeja a lista de condições para isenção:

  • Se o rendimento anual for de aposentadoria, pensão ou reforma; 
  • Portadores de doenças, como:
    a) AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
    b) Alienação Mental;
    c) Cardiopatia Grave;
    d) Cegueira;
    e) Contaminação por Radiação;
    f) Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
    g) Doença de Parkinson;
    h) Esclerose Múltipla;
    i) Espondiloartrose Anquilosante;
    j) Fibrose Cística (Mucoviscidose);
    k) Hanseníase;
    l) Nefropatia Grave;
    m) Hepatopatia Grave;
    n) Neoplasia Maligna;
    o) Paralisia Irreversível e Incapacitante;
    p) Tuberculose Ativa.

Também são isentos os que ganham aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia (doença, disfunção) profissional.

Caso se enquadre na situação de isenção, o contribuinte deverá procurar o serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial comprovando a doença e ele encaminhará à outros seguimentos que você deve fazer. 

Não podem requerer a isenção aqueles que:

  • Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, isto é, se o contribuinte for portador de uma doença, mas ainda não se aposentou;
  • Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos ao mesmo tempo com os de aposentadoria, reforma ou pensão;
  • Os valores recebidos a título de resgate de entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL, que só poderá ocorrer enquanto não cumpridas as condições contratuais para o recebimento do benefício, por não configurar complemento de aposentadoria, estão sujeitos à incidência do IRPF, ainda que efetuado por portador de moléstia grave. 

Declaração Imposto de Renda 2017: Como declarar? 

Para fazer a declaração, você deve baixar um programa em seu computador ou testsmartphone, disponibilizado no site da Receita Federal. Neste link você já será encaminhado à página do Imposto de Renda 2017. Mas antes de ir até este link que disponibilizamos para você, veja as formas de delarar:

Existem 3 formas de fazer a declaração:

  • PGD: Programa Gerador da Declaração. Deve ser baixado para declaração dos rendimentos (clique aqui pra fazer o download);
  • m-IRPF: aplicativo disponível para declaração do IRPF via tablets e smartphones (clique aqui para saber como funciona);
  • e-CAC: acesso por meio do site da Receita Federal do Brasil com certificado digital (acesse aqui).

Assista o vídeo a seguir para entender melhor como  acessar o programa:

Restituição Imposto de Renda 

A restituição do Imposto de Renda 2017 é a devolução do que foi pago a mais na coins-money-stackdeclaração do imposto. Ou seja, o imposto que foi pago indevidamente ou em valor maior do que o devido. 

Para fazer a consulta da restituição do imposto, siga o passo a passo:

Acesse a página de Consulta Restituições IRPF clicando aqui. Após carregar a página, você deve preencher os campos com:

  • CPF – deve ser informado completo, inclusive com o dígito verificador, sem separadores de números, pontos ou traços.
  • Data de Nascimento – devem ser digitados apenas números, com dois algarismos para o dia e para o mês e quatro algarismos para o ano. 
  • Código impresso – digite os 6 caracteres da imagem. Essa informação ajuda a Receita Federal do Brasil a evitar consultas por programas automáticos, que dificultam a utilização do aplicativo pelos demais contribuintes.

Tabela Imposto de Renda 2017/Alíquotas imposto de renda dollar-sign-and-piles-of-coins

A tabela do Imposto de Renda 2017 varia de acordo com o valor do seu rendimento, de acordo com a remuneração de cada contribuinte. 

Quase todos os anos as alíquotas passam por um reajuste. Porém, a forma de aplicá-las é a mesma: quanto maior for seu salário (rendimento), maior será o valor da alíquota. 

Para o cálculo anual do Imposto de Renda, confira a seguir a tabela, com base cálculo, valor de alíquota e a quantia que será descontada na parcela do tributo a ser pago:

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Você pode fazer uma simulação de valor da Alíquota a ser pega na sua declaração. Há a opção de cálculo mensal e anual para ser simulado. Clique aqui para acessar a página de simulação da Receita Federal. 

Fique atendo ao nosso site para ficar sempre atualizado de todas as informações sobre o Imposto de Renda 2017.

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